Resolve:

Art. 1º Todos os arquivos corporativos digitais relacionados ao trabalho das unidades da Secretaria do Tribunal devem ser armazenados, exclusivamente, nos servidores de arquivos, conforme orientações da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI.

§ 1º Fica vedado o armazenamento de arquivos pessoais nos servidores de arquivos.

§ 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação não se responsabilizará por arquivos pessoais e corporativos armazenados nos discos rígidos das estações de trabalho e notebooks, nem realizará cópia de segurança ou restauração desses dados em virtude de substituição de equipamento, seja por defeito, seja por atualização do parque computacional.

§ 3º Constatada a existência de arquivos pessoais armazenados nos servidores de arquivos, tal fato será comunicado ao secretário ou assessor da unidade responsável pelos dados, com indicativo de exclusão.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação realizará, regularmente, cópia de segurança dos dados corporativos armazenados nos servidores de arquivos.

Parágrafo único. O pedido de recuperação de pastas ou arquivos corporativos, acidentalmente excluídos, deverá ser formulado pelo titular da unidade, por meio de ferramenta de abertura de chamado junto à Central de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - CESTIC, via HelpDesk.