Portaria Nº 332/2019

O Excelentíssimo Senhor Doutor EVALDO JORGE LEITE, Juiz da 6ª Zona Eleitoral, que compreende os Municípios de Mucajaí e Iracema, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais etc. e,

 

CONSIDERANDO a resolução TRE/RR nº 408/2019, que dispõe sobre a designação de oficiais de justiça, a forma de cumprimento de mandados, o reembolso das despesas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR os servidores JENIFFER SILVEIRA CHUNG, Chefe de Cartório, DANIELY SOUZA TEIXEIRA, Técnico Judiciário, FRANCISCO DUARTE NASCIMENTO, servidor requisitado, MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA, Oficial de Justiça ad hoc na Comarca de Mucajaí (Portaria TJRR nº 1027/2019, publicada em 19/08/2019), e EUNICE MACHADO MOREIRA, Oficiala de Justiça da Comarca de Mucajaí (Portaria TJRR nº 743/2019, publicada em 10/04/2019), para atuarem como Oficiais de Justiça ad hoc na 6ª Zona Eleitoral.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em todo o território da 6ª Zona Eleitoral, ficando revogadas as disposições de provimentos judiciais anteriores relativos à mesma matéria no que com ela conflitarem.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Mucajaí/RR.


(assinado eletronicamente)