Portaria Nº 365/2019
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso das atribuições previstas no art. 54 da LC n.º 101/2000,
Resolve:
Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 2.º Quadrimestre de 2019, relativo ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019, bem como o Demonstrativo de Limites, em cumprimento ao item 9.4 do Acórdão TCU n.° 553/2017 - Plenário, na forma dos Anexos.
Registre-se. Publique-se.
Des. Jefferson Fernandes
Presidente
(assinado eletronicamente)