Portaria Nº 366/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no artigo 13, inciso XXXIV, do Regimento Interno desta Corte, e

Considerando a homologação do 5.º Concurso Público para provimento de cargos efetivos deste Tribunal, consoante Resolução n.º 277/2015, publicada no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2015;

Considerando a prorrogação do prazo de validade do certame, conforme Resolução TRE/RR n.º 359/2017, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2017;

Considerando o disposto nos artigos 5.º, 9.º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112/1990, e o que preconiza o artigo 7.º da Lei n.º 11.416/2006;

Considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI n.º 0001770-75.2019.6.23.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo o candidato MAYCON SILVA STRICKLER, classificado em 2.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 8.434/1992, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Marcos Rogério Vieira de Souza, publicada na Portaria n.º 177/2019, DOU n.º 109, em 7 de junho de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

 Presidente
(assinado eletronicamente)