Portaria Nº 404/2019

A Meritíssima Juíza da 8a Zona Eleitoral de Roraima, Dra. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA, no uso de suas atribuições e considerando:

 

O decreto Municipal nº 151/2019, que estabeleceu ponto facultativo, no dia 18 de outubro  de 2019, em comemoração ao aniversário do município de Rorainópolis,  dia 17 de outubro de 2019.

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RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender o expediente forense e os prazos processuais na 8ª Zona Eleitoral, nos dia 17 e 18 de outubro de 2019.

Art. 2º - Determinar que os prazos processuais, no âmbito da 8a Zona Eleitoral, fiquem suspensos, na data acima referida, voltando a fluir em 19 de outubro de 2019.

Art. 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,  remetendo-se cópias à Presidência do E. Tribunal Regional Eleitoral, e Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima e ao Ministério Público Eleitoral.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rorainópolis/RR, 14 de outubro de 2019.