O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no artigo 13, inciso XXXIV, do Regimento Interno desta Corte, e

Considerando a homologação do 5.º Concurso Público para provimento de cargos efetivos deste Tribunal, consoante Resolução n.º 277/2015, publicada no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2015;

Considerando a prorrogação do prazo de validade do certame, conforme Resolução TRE/RR n.º 359/2017, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2017;

Considerando o disposto nos artigos 5.º, 9.º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112/1990, e o que preconiza o artigo 7.º da Lei n.º 11.416/2006;

Considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI n.º 0002630-76.2019.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo o candidato LEONARDO CHAVES DA MOTTA MORAIS, classificado em 22.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, decorrente de cargo vago por redistribuição recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 7.645/1987, publicada na Portaria TRE/RN n.º 228, DOU n.º 217, em 8 de novembro de 2019.

Parágrafo único. A vacância do cargo recebido decorre da demissão da servidora Iaraci Ferreira de Melo Lima, publicada na Portaria TRE/RN n.º 320/2018 - GP, DJE n.º 169, em 20 de setembro de 2018.

Art. 2.º Após a homologação do resultado final do concurso de remoção, objeto do Processo n.º 0002479-13.2019.6.23.8000, o servidor será lotado na vaga remanescente do referido certame.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

 Presidente
(documento assinado eletronicamente)