Portaria Nº 75/2019
O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e
Considerando a delegação de competência conferida pela Portaria GP nº 052 e o que consta do Procedimento SEI n.º 0000542-65.2019.6.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, com fundamento na Resolução TSE nº 23.507 e no art. 87, da Lei nº 8.112/90, Licença para Capacitação referente ao 5º quinquênio, ao servidor Ulisses de Melo Amorim, Analista Judiciário, matrícula nº 26151057, nos períodos de 25 de março a 12 de abril, e de 01 a 30 de julho de 2019, para participação nos Cursos "A responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e o Controle da Legalidade da Administração Pùblica" e "Atualização Jurídica - Direito Eleitoral - Desafios Pós Fake News".
Alex Caon Fin
Diretor-Geral
(assinado eletronicamente)