Portaria Nº 128/2020

rata-se de Portaria para nomeação dos membros da Comissão de Desfazimento de Documentos da !° Zona Eleitoral do TRE-RR

 

Processo: SEI/TRE-RR - 001423-05.2020.6.23.8001

 

O Excelentíssimo Senhor Juíz da 1ª Zona Eleitoral de Roraima, em substituição, Cícero Renato Pereira Albuquerque, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO que cabe ao Juiz Eleitoral zelar pela regularidade dos serviços eleitorais;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, §2º, da Resolução TRE-RR 229/2015 (SEI: 0327712);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INSTAURAR procedimento de descarte de documentos no âmbito da 1ª Zona Eleitoral do Estado de Roraima;

 

Art. 2º. DESIGNAR os servidoras Elizabeth Barros Pinheiro e Rosângela Moura Magalhães, todos lotados nesta Unidade, para comporem a Comissão Responsável pela Eliminação dos Documentos a que alude o art. 8º, §1º, da Resolução TRE-RR nº 229/2015;

 

Art. 3°. DESIGNAR a Servidora Elizabeth Barros Pinheiro como Presidente da Comissão e a Servidora Rosângela Moura Magalhães como Suplemente;

 

Art. 3º. DETERMINAR a remessa do Procedimento Administrativo nº 0001423-05.2020.6.23.8001 para apreciação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (SEI: 0489866);

 

Art. 4º. Publique-se no DJe.