Portaria Nº 149/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento Interno), e

Considerando o disposto nos arts. 9.º, I, e 10 da Lei n.º 8.112/1990, e no art. 7.º da Lei n.º 11.416/2006;

Considerando a Resolução Administrativa n.º 156/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, publicada no DOU n.º 111, de 12.06.2020;

Considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI n.º 0001082-79.2020.6.23.8000,

 

Resolve:

 

Art. 1.º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata JAQUELINE MIRANDA NEVES, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região e oriunda de aproveitamento de lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, decorrente de cargo vago por redistribuição recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 4.049/1962, publicada na Portaria TRE/RN n.º 212/2018, DOU n.º 171, em 4 de setembro de 2018.

Parágrafo único. A vacância do cargo recebido, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017, alterada pela Portaria TSE nº 33/2020, decorre da aposentadoria da servidora Elise de Oliveira Coelho, publicada na Portaria TRE/RN n.º 165/2018, DOU n.º 137, em 18 de julho de 2018.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

 Presidente
(documento assinado eletronicamente)