Portaria Nº 150/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento Interno), e

Considerando o disposto nos arts. 9.º, I, e 10 da Lei n.º 8.112/1990, e no art. 7.º da Lei n.º 11.416/2006;

Considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI n.º 0001082-79.2020.6.23.8000,

 

Resolve:

 

Art. 1.º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato de KAYLON THUANN DOS SANTOS MATOS, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e oriundo de aproveitamento de lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, decorrente de cargo vago por redistribuição recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, criado pela Lei nº 10.842/2004, publicada na Portaria TRE/PA n.º 18.259/2018, DOU n.º 231, em 3 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. A vacância do cargo recebido, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017, alterada pela Portaria TSE nº 33/2020, decorre da posse em outro cargo inacumulável do servidor Alessandro Andrade Severino, publicada na Portaria TRE/PA n.º 17.433/2017, DOU n.º 224, em 23 de novembro de 2017.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

 Presidente
(documento assinado eletronicamente)