Portaria Nº 178/2020
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições;
Considerando a necessidade da permanente prestação jurisdicional, prevista no art. 93, XII, da Constituição Federal;
Considerando que o cargo de Juiz da 1ª Zona Eleitoral encontra-se vago nesta data;
Considerando a ausência de Juiz da 5ª Zona Eleitoral, em virtude de recesso concedido pelo Tribunal de Justiça de Roraima; e
Considerando o que consta no Procedimento SEI n.º 0001807-53.2020.6.23.8005.
Resolve:
Designar a Juíza Lana Leitão Martins para responder pelas 1ª e 5ª Zonas Eleitorais de Roraima no período de 20 a 29 de julho de 2020.
Boa Vista, 17 de julho de 2020.
Desembargador Jefferson Fernandes da Silva
Presidente
(documento assinado eletronicamente)