O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade da permanente prestação jurisdicional, prevista no art. 93, XII, da Constituição Federal;

Considerando que o cargo de Juiz da 1ª Zona Eleitoral encontra-se vago nesta data;

Considerando a ausência de Juiz da 5ª Zona Eleitoral, em virtude de recesso concedido pelo Tribunal de Justiça de Roraima; e

Considerando o que consta no Procedimento SEI n.º 0001807-53.2020.6.23.8005.

Resolve:

Designar a Juíza Lana Leitão Martins para responder pelas 1ª e 5ª Zonas Eleitorais de Roraima no período de 20 a 29 de julho de 2020.

Boa Vista, 17 de julho de 2020.

Desembargador Jefferson Fernandes da Silva
Presidente
(documento assinado eletronicamente)