Portaria Nº 187/2020

O Meritíssimo Juiz da 7a Zona Eleitoral de Roraima, Dr. CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições e considerando:

 

A Lei Municipal n° 158/2009, que institui o "Dia do Evangélico", no âmbito do Município de Pacaraima, passando ser feriado na segunda sexta-feira do mês de agosto.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender o expediente forense e os prazos processuais na 7ª Zona Eleitoral, na segunda sexta-feira do mês de agosto (14 de agosto de 2020).

Art. 2º - Determinar que os prazos processuais, no âmbito da 7a Zona Eleitoral, fiquem suspensos, na data acima referida, voltando a fluir em 17 de agosto de 2020.

Art. 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,  remetendo-se cópias à Presidência do E. Tribunal Regional Eleitoral, e Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima, e Coordenadoria Gestão Pessoal e ao Ministério Público Eleitoral.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pacaraima/RR 10 de Agosto de 2020.

 

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Juiz Eleitoral da 7ª ZE/RR.