Portaria Nº 212/2020
O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima no uso da atribuição prevista no art. 57, IX, da Resolução 427 (0541224),
RESOLVE:
Art. 1.º Para os fins desta portaria, considera-se:
I - Fiscalização Técnica: acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado;
II - Fiscalização Administrativa: acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento;
III - Fiscalização Setorial: acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade.
Art. 2.º Designar os servidores relacionados para atuarem como fiscais nos contratos indicados, conforme os Anexos I, II e III desta portaria.
Art. 3.º Consoante previsto no art. 67, § 1.º, da LLCA os fiscais nomeados nesta portaria deverão anotar no correspondente procedimento administrativo todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 1.º As decisões e providências que ultrapassarem a atribuição dos fiscais deverão ser solicitadas à Assessoria de Contratos em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
§ 2.º A designação da fiscalização tem natureza pessoal, não podendo ser delegada.
§ 3.º Os fiscais setoriais deverão prestar apoio aos fiscais técnicos e administrativos nos referidos processos no âmbito de suas respectivas unidades.
Art. 6.º O atestamento do serviço prestado será efetuado pelos fiscais administrativos.
Parágrafo único. Conforme o caso e desde que não haja prejuízo ao regular pagamento dos serviços prestados, os fiscais administrativos poderão solicitar aos fiscais setoriais e técnicos qualquer informação necessária ao atestamento das notas fiscais/faturas, inclusive o atestamento setorial dos serviços prestados.
Art. 7.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista, 08 de setembro de 2020.
Hermenegildo Ataíde D'Ávila
Secretário de Administração
(documento assinado eletronicamente)
Contrato |
Objeto contratual |
Fiscal Titular |
Fiscal Substituto |
|---|---|---|---|
09/2019 |
Serviço de postagem de documentos |
Adenauer Moraes Fernandes |
Helder Clei Paixão da Silva |
22/2017 |
Terceirização de mão de obra (3 técnicos de urnas) |
Alessandro Silva de Lima |
Narah Lucia Sarah Lima |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (20 auxiliares e 4 telefonistas) |
Alessandro Silva de Lima |
Narah Lucia Sarah Lima |
| 16/2016 | Serviço de telecomunicação bidirecional (5 antenas portáteis 2Mbps) |
Alessandro Silva de Lima |
Narah Lucia Sarah Lima |
| 19/2017 | Utilização de infraestrutura de postes |
Alessandro Silva de Lima |
Narah Lucia Sarah Lima |
| 28/2017 | Provisão de acesso à internet (8Mbps 2.ª, 3.ª e 7.ª ZE) |
Josenilson Verde Lemos |
Severino José Caetano Filho |
| 29/2017 | Provisão de acesso à internet (8Mbps 4.ª, 6.ª e 8.ª ZE) |
Josenilson Verde Lemos |
Severino José Caetano Filho |
| 20/2019 | Provisão de acesso à internet de 200Mpbs (Sede) |
Josenilson Verde Lemos |
Severino José Caetano Filho |
| 22/2019 | Provisão de acesso à internet (10Mbps 2.ª, 3.ª e 4.ª ZE) |
Josenilson Verde Lemos |
Severino José Caetano Filho |
| 23/2019 | Provisão de acesso à internet (6.ª, 7.ª e 8.ª ZE) |
Josenilson Verde Lemos |
Severino José Caetano Filho |
| 24/2019 | Provisão de acesso à internet (10Mbps 5.ª ZE) |
Josenilson Verde Lemos |
Severino José Caetano Filho |
| 02/2020 | Sustentação dos serviços de TIC |
Josenilson Verde Lemos |
Fábio Rogério Santos Barros |
| 01/2017 | Serviço de manutenção de elevadores hidráulicos |
Fábio Matias Honório Feliciano |
Francisca das Chagas Silva Medeiros |
| 09/2020 | Serviços de manutenções civis |
Fábio Matias Honório Feliciano |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 04/2020 | Aquisição de baterias externas para urna eletrônica |
Fábio Rogério Santos Barros |
Paulo Cesar Amaral de Farias |
| 06/2020 | Aquisição de cabinas de votação |
Fábio Rogério Santos Barros |
Paulo Cesar Amaral de Farias |
| 07/2020 | Aquisição de embalagem para urna |
Fábio Rogério Santos Barros |
Paulo Cesar Amaral de Farias |
| 08/2020 | Aquisição de bobinas de papel |
Fábio Rogério Santos Barros |
Paulo Cesar Amaral de Farias |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 03/2019 | Terceirização de mão de obra (4 copeiras e 1 garçom) |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
Pedro José Matos de Mendonça |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupos geradores |
Pedro José Matos de Mendonça |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 37/2018 | Terceirização de mão de obra (10 vigilantes) |
Gerson de Oliveira |
Franklin Tavares Nascimento |
| 38/2016 | Serviço de publicação de atos em jornal de grande circulação local |
Janderson de Medeiros Teixeira |
Jeckson Souza Cruz |
| 04/2017 | Fornecimento de energia elétrica (1.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 05/2017 | Fornecimento de energia elétrica (Sede) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 06/2017 | Fornecimento de energia elétrica (5.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 09/2017 | Fornecimento de energia elétrica (4.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 10/2017 | Fornecimento de energia elétrica (6.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 11/2017 | Fornecimento de energia elétrica (8.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 12/2017 | Fornecimento de energia elétrica (2.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 13/2017 | Fornecimento de energia elétrica (3.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 14/2017 | Fornecimento de energia elétrica (7.ª Zona Eleitoral) |
Janilze Rodrigues Santos |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
| 19/2019 | Serviço de operação e manutenção de sistema de áudio |
Leonice Ferreira Pinto |
Hudson Silva Cezar |
| 02/2019 | Serviço de assistência médico-hospitalar |
Marcelle Silva Pinto |
Valéria Braga Santiago de Sá |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (16 auxiliares de limpeza) |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
Pedro José Matos de Mendonça |
| 30/2017 | Terceirização de mão de obra (1 jardineiro) |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
Pedro José Matos de Mendonça |
| 02/2018 | Terceirização de mão de obra (2 auxiliares de manutenção) |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
Pedro José Matos de Mendonça |
| 06/2018 | Terceirização de mão de obra (1 recepcionista) |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
Pedro José Matos de Mendonça |
| 23/2018 | Terceirização de mão de obra (1 eletricista) |
Maria Antônia de Carvalho Lima |
Pedro José Matos de Mendonça |
| 03/2015 | Serviço de lavagem e lubrificação automotiva |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 07/2018 | Terceirização de mão de obra (5 motoristas ordinários e 5 extraordinários) |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 21/2019 | Serviço de administração, gerenciamento e manutenção de frota de veículos |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 01/2020 | Fornecimento de combustíveis |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 03/2020 | Locação de Veículos Automotores |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 10/2020 | Locação de veículos com motorista para as Eleições 2020 |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 11/2020 | Locação de veículos com motorista para as Eleições 2020 |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 12/2020 | Locação de veículos com motorista para as Eleições 2020 |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 13/2020 | Locação de veículos com motorista para as Eleições 2020 |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 14/2020 | Locação de veículos com motorista para as Eleições 2020 |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 15/2020 | Locação de veículos com motorista para as Eleições 2020 |
Nelson Ferreira de Souza Júnior |
Antonio Ferreira Gomes |
| 31/2018 | Contratação de agente de integração de estágio estudantil (26 estagiários) |
Rodrigo Lins do Egito |
Aline Cardoso Dantas |
| 03/2018 | Serviço de agenciamento de passagens aéreas |
Simone Silva de Souza |
Lígia Cristina Ferreira Queiroz |
| Contrato | Objeto contratual |
Unidade | Servidor |
|---|---|---|---|
| 02/2020 | Sustentação dos serviços de TIC |
SATec |
Andson de Lima Gomes |
| 01/2017 | Serviço de manutenção de elevadores hidráulicos |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 04/2017 | Fornecimento de energia elétrica (1.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 05/2017 | Fornecimento de energia elétrica (Sede) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 06/2017 | Fornecimento de energia elétrica (5.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 09/2017 | Fornecimento de energia elétrica (4.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 10/2017 | Fornecimento de energia elétrica (6.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 11/2017 | Fornecimento de energia elétrica (8.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 12/2017 | Fornecimento de energia elétrica (2.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 13/2017 | Fornecimento de energia elétrica (3.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 14/2017 | Fornecimento de energia elétrica (7.ª Zona Eleitoral) |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 19/2017 | Utilização de infraestrutura de postes |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupos geradores |
SE |
Fábio Matias Honório Feliciano |
| 22/2017 | Terceirização de mão de obra (3 técnicos de urnas) |
SVI |
Paulo Cesar Amaral de Farias |
| 16/2016 | Serviço de telecomunicação bidirecional (5 antenas portáteis 2Mbps) |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| 19/2017 | Utilização de infraestrutura de postes |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| 28/2017 | Provisão de acesso à internet (8Mbps 2.ª, 3.ª e 7.ª ZE) |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| 29/2017 | Provisão de acesso à internet (8Mbps 4.ª, 6.ª e 8.ª ZE) |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| 20/2019 | Provisão de acesso à internet de 200Mpbs (Sede) |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| 22/2019 | Provisão de acesso à internet (10Mbps 2.ª, 3.ª e 4.ª ZE) |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| 23/2019 | Provisão de acesso à internet (6.ª, 7.ª e 8.ª ZE) |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| 24/2019 | Provisão de acesso à internet (10Mbps 5.ª ZE) |
SIC |
Severino José Caetano Filho |
| Contrato | Objeto contratual |
Unidade | Servidor |
|---|---|---|---|
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
2.ª Zona Eleitoral |
Ângelo Senna Molina |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
2.ª Zona Eleitoral |
Ângelo Senna Molina |
| 12/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
2.ª Zona Eleitoral |
Ângelo Senna Molina |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
2.ª Zona Eleitoral |
Ângelo Senna Molina |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (auxiliares de apoio) |
2.ª Zona Eleitoral |
Ângelo Senna Molina |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
2.ª Zona Eleitoral |
Ângelo Senna Molina |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
4.ª Zona Eleitoral |
Cristiano Lima da Silva |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
4.ª Zona Eleitoral |
Cristiano Lima da Silva |
| 09/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
4.ª Zona Eleitoral |
Cristiano Lima da Silva |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
4.ª Zona Eleitoral |
Cristiano Lima da Silva |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (auxiliares de apoio) |
4.ª Zona Eleitoral |
Cristiano Lima da Silva |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
4.ª Zona Eleitoral |
Cristiano Lima da Silva |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
8.ª Zona Eleitoral |
Francisco Luiz da Conceição Sousa |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
8.ª Zona Eleitoral |
Francisco Luiz da Conceição Sousa |
| 11/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
8.ª Zona Eleitoral |
Francisco Luiz da Conceição Sousa |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
8.ª Zona Eleitoral |
Francisco Luiz da Conceição Sousa |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (auxiliares de apoio) |
8.ª Zona Eleitoral |
Francisco Luiz da Conceição Sousa |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
8.ª Zona Eleitoral |
Francisco Luiz da Conceição Sousa |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
6.ª Zona Eleitoral |
Jeniffer Silveira Chung |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
6.ª Zona Eleitoral |
Jeniffer Silveira Chung |
| 10/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
6.ª Zona Eleitoral |
Jeniffer Silveira Chung |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
6.ª Zona Eleitoral |
Jeniffer Silveira Chung |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (auxiliares de apoio) |
6.ª Zona Eleitoral |
Jeniffer Silveira Chung |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
6.ª Zona Eleitoral |
Jeniffer Silveira Chung |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 04/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 37/2018 | Terceirização de mão de obra (vigilantes) |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 03/2019 | Terceirização de mão de obra (copeiras) |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (auxiliares de apoio) |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
1.ª Zona Eleitoral |
João Batista Lopes da Nóbrega |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 06/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 37/2018 | Terceirização de mão de obra (vigilantes) |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 03/2019 | Terceirização de mão de obra (copeiras) |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (auxiliares de apoio e telefonistas) |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
5.ª Zona Eleitoral |
Narla de Souza Santana |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
3.ª Zona Eleitoral |
Sílvio Fernando de Carvalho Brasil |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
3.ª Zona Eleitoral |
Sílvio Fernando de Carvalho Brasil |
| 13/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
3.ª Zona Eleitoral |
Sílvio Fernando de Carvalho Brasil |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
3.ª Zona Eleitoral |
Sílvio Fernando de Carvalho Brasil |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
3.ª Zona Eleitoral |
Sílvio Fernando de Carvalho Brasil |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
3.ª Zona Eleitoral |
Sílvio Fernando de Carvalho Brasil |
| 23/2016 | Fornecimento de água tratada |
7.ª Zona Eleitoral |
Vitor Antonio da Silva Lucena |
| 51/2016 | Serviço de telefonia fixa comutada |
7.ª Zona Eleitoral |
Vitor Antonio da Silva Lucena |
| 14/2017 | Fornecimento de energia elétrica |
7.ª Zona Eleitoral |
Vitor Antonio da Silva Lucena |
| 26/2017 | Terceirização de mão de obra (serventes) |
7.ª Zona Eleitoral |
Vitor Antonio da Silva Lucena |
| 37/2018 | Terceirização de mão de obra (vigilantes) |
7.ª Zona Eleitoral |
Vitor Antonio da Silva Lucena |
| 05/2020 | Terceirização de mão de obra (auxiliares de apoio) |
7.ª Zona Eleitoral |
Vitor Antonio da Silva Lucena |
| 16/2020 | Serviço de manutenção de grupo gerador |
7.ª Zona Eleitoral |
Vitor Antonio da Silva Lucena |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?