Portaria Nº 256/2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais;

Considerando o disposto no Art. 3º da Resolução TSE nº 23.585, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais; e

Considerando o teor do Ofício nº 4123/2020 (0566292), de 24 de setembro de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

 

Resolve:

 

Art. 1.º Designar o Juiz Eduardo Messaggi Dias para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência deste TRE-RR, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme autorização concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por intermédio da Decisão exarada nos autos do Processo SEI TJRR nº 0014548-75.2020.8.23.8000, publicada no DJe de 24.09.2020, Edição 6769.

 

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista, 25 de setembro de 2020.

 

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)