O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação CNJ n.º 75/2020;

RESOLVE:

Art. 1.º - Constituir comissão, a fim de apresentar estudo e proposta de minuta, se for o caso, para o atendimento da Recomendação CNJ n.º 75/2020.

Art. 2º. - Designar os servidores Elizio Ferreira de Melo (SJ), Alex Caon Fin (CRE), José Alex Magno Alves de Almeida (CGP) e Carlos Jorge Gonçalves do Espírito Santo (COF) para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão.

Art. 3º. - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Boa Vista, 07 de outubro de 2020.

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)