O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a necessidade de exposição das informações de forma alinhada à estratégia de comunicação institucional; e

CONSIDERANDO o escopo de uniformizar as informações repassadas à imprensa e à comunidade em geral, com exposição clara, objetiva, empregando linguagem formal e apropriada ao público-alvo;

RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR o magistrado Eduardo Messaggi Dias, Juiz Auxiliar da Presidência, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Porta-Voz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), nas comunicações com a imprensa e com a comunidade em geral.

Art. 2.º - ESTABELECER que o Porta-Voz ora investido está autorizado a transmitir informações de interesse institucional e prestar esclarecimentos à imprensa e à comunidade em geral, sem prejuízo da atuação, neste sentido, do servidor representante da respectiva área técnica.

Art. 3.º - ESCLARECER que a presente função é estabelecida e aceita pelo Porta-Voz, sem prejuízo de suas normais e ordinárias atribuições, sendo considerada serviço público relevante e não gerando qualquer ônus adicional para a Instituição.

Art. 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 08 de outubro de 2020.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)