O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício-Circular GAB-DG-TSE nº 417, de 7 de outubro de 2020,

CONSIDERANDO a informação prestada pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto à melhoria e à estabilidade no funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE do 1º Grau.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria 269 (0568766) e restabelecer o horário de funcionamento das Zonas Eleitorais e da Secretaria do Tribunal, bem como a duração dos plantões, nos termos estabelecidos por intermédio da Portaria 263 (0567712), de 30 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 08 de outubro de 2020.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)