O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/RR nº 417, de 12 de dezembro de 2019, em seus artigos 68, 69 e 222;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.627, de 13 de agosto de 2020, que instituiu o Calendário Eleitoral nas Eleições 2020 e determinou que a partir do dia 26 de setembro até o dia 18 de dezembro de 2020 as Secretarias dos Tribunais Eleitorais e os Cartórios Eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados; e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos Plantões Judiciais, iniciado por intermédio da Portaria TRE/RR nº 258/2020, que estabeleceu os plantões para os meses de setembro, outubro e para os dias 1º e 2 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a continuidade do Plantão Judicial para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, referente ao meses de novembro e de dezembro, a partir do dia 07 de novembro de 2020, estendendo-se  até o dia 13 de dezembro, período no qual as Secretarias dos Tribunais Eleitorais e os Cartórios Eleitorais deverão permanecer abertos, conforme tabelas abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Boa Vista, 13 de outubro de 2020.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)