O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima no uso da atribuição prevista no art. 57, IX, da Resolução 427 (0541224),

Tendo em consideração as atribuições de fiscal administrativo e técnico previstas na Portaria 212 (0559471)

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores Josenilson Verde Lemos e Severino José Caetano Filho, respectivamente titular e substituto, para a fiscalização administrativa do Contrato 20 (0573119), cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat.

Art. 2.º Designar o servidor Severino José Caetano Filho para atuar como fiscal técnico do mesmo contrato.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, 22 de outubro de 2020.

Hermenegildo Ataíde D'Ávila

Secretário de Administração

(documento assinado eletronicamente)