Portaria Nº 358/2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução TSE nº 23.585, de 13 de agosto de 2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais;

CONSIDERANDO a solicitação exarada pela Excelentíssima Corregedora Regional Eleitoral, a Desembargadora Elaine Bianchi, por intermédio do Ofício 2886 (0581951);

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5135/2020 (0585454), de 26 de novembro de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Designar o Juiz Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral deste TRE-RR, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme autorização concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por intermédio da Portaria TJRR nº 517/2020, publicada no DJe de 27.11.2020, Edição 6811.

 

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista, 10 de dezembro de 2020.

 

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)