O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ 345/2020;

CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo no 0007913-62.2020.2.00.0000, na 319ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2020; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI 0002942-18.2020.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho temporário para promoção de estudos e implementação do Juízo 100% digital no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes membros:

I - Juiz Auxiliar da Presidência - Juiz  Eduardo Messaggi Dias;

II - Juiz Auxiliar da Corregedoria - Juiz Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo;

III - Ianh Coutinho Martins - Servidor representante da Presidência;

IV - Adnan Assad Youssef Neto - Servidor representante da Diretoria-geral;

V - Secretário Judiciário - Elízio Ferreira de Melo;

VI - Servidor da 1ª Zona Eleitoral (representante das zonas da Capital) - Jaqueline Miranda Neves; e

VII - Servidor da 2ª Zona Eleitoral (representante das zonas do interior) - André Xavier Lima.

Art. 3º O referido Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, relatório conclusivo com proposta de Resolução para implementação da inovação neste Regional, caso seja esta a proposta apresentada.

Parágrafo único. As reuniões do GT devem ser realizadas, preferencialmente, por meio de sistema de videoconferência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 14 de dezembro de 2020.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)