Portaria Nº 406/2020
O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 57, IX, da Resolução 427 (0541224), e em complemento à Portaria 212 (0559471),
Resolve:
Art. 1.º Designar os servidores Josenilson Verde Lemos e Severino José Caetano Filho, respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 29/2020 (0589877) , cujo objeto é aProvisão de acesso à internet (8Mbps 4.ª, 6.ª e 8.ª ZEs).
Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 212 (0559471).
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista, Roraima, 17 de dezembro de 2020.
Hermenegildo Ataíde D'Ávila
Secretário de Administração
(documento assinado eletronicamente)