O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto na Resolução TRE-RR 06/2006;

Considerando que, por meio da Portaria TJRR 379/2020, tanto a Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral quanto o Juiz Titular da 5ª Zona gozarão de recesso forense;

Considerando o Ofício 5493/2020-PR; e 

Considerando o disposto no Processo SEI n. 0003402-05.2020.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o Juiz de Direito Paulo Cézar Dias Menezes para responder, no período de recesso forense 2020-2021, pelas Zonas Eleitorais da capital deste Estado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 22 de dezembro de 2020.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)