Portaria Nº 412/2020

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Manter a composição do Grupo de Trabalho do e-Social “GT e-Social”, instituído pela Portaria DG 261/2019 (0480679), integrado pelos seguintes membros:

Cláudio Roberto Valério - Presidente;

Marcos Vinícius Pinheiro Silva - Secretário;

Bruno Francisco Bezerra Cruz;

Carlos Corrêa Gonçalves;

Carlos Jorge Gonçalves do Espírito Santo;

Rafael Soares Cruz Júnior; e

William Barreiros de Oliveira.

 

Art. 2.º Fixar o dia 30/06/2021, para a apresentação informações constantes dos eventos da 1ª fase de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), nos termos da Portaria Conjunta SEPRT/RFB n.º 76/2020.

 

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista, 28 de dezembro de 2020.

 

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)