Portaria Nº 412/2020
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Manter a composição do Grupo de Trabalho do e-Social “GT e-Social”, instituído pela Portaria DG 261/2019 (0480679), integrado pelos seguintes membros:
Cláudio Roberto Valério - Presidente;
Marcos Vinícius Pinheiro Silva - Secretário;
Bruno Francisco Bezerra Cruz;
Carlos Corrêa Gonçalves;
Carlos Jorge Gonçalves do Espírito Santo;
Rafael Soares Cruz Júnior; e
William Barreiros de Oliveira.
Art. 2.º Fixar o dia 30/06/2021, para a apresentação informações constantes dos eventos da 1ª fase de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), nos termos da Portaria Conjunta SEPRT/RFB n.º 76/2020.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista, 28 de dezembro de 2020.
Adriano Nogueira Batista
Diretor-Geral do TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)