O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 57, IX, da Resolução 427 (0541224), e em complemento à Portaria 212 (0559471),

Resolve:

Art. 1.º Designar os servidores Lucas Festinalli e Severino José Caetano Filho, respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 31/2020 (0593483).

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 212 (0559471).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.