Portaria Nº 78/2020

O Meritíssimo Juiz da 4ª Zona Eleitoral, PEDRO MACHADO GUEIROS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE 23527/2017 que dispõe sobre a designação de oficiais de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimentos de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO que a 4ª Zona Eleitoral possui apenas três servidores lotados nesta Unidade;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores CRISTIANO LIMA DA SILVA, Chefe de Cartório, IARA LOURETO CALHEIROS, Analista Judiciária e JOANA LIMA SALAZAR, servidora requisitada, para atuarem como Oficiais de Justiça ad hoc.

Art. 2o Os mandados, independentemente de sua natureza ou finalidade, deverão ser cumpridos, preferencialmente, pela servidora IARA LOURETO CALHEIROS, bacharel em Direito, em cumprimento ao artigo 4º, II, da citada Resolução.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em todo o território da 4a Zona Eleitoral, ficando revogada as disposições de provimentos Judiciais anteriores, relativos à mesma matéria, no que com ela conflitarem.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.