O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as atividades de julgamentos dos processos judiciais com as medidas de prevenção à infecção do novo Coronavírus –COVID-19

RESOLVE

Art. 1º Agendar para os dias 26 e 27 de março de 2020 a realização das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, anteriormente marcadas para os dias 18 e 23 de março de 2020.

Art. 2º Manter inalteradas as datas das Sessões Ordinárias marcadas para os dias 25, 30 e 31 de março de 2020.

Art. 3º Determinar que a Secretaria Judiciária publique as pautas de julgamentos das Sessões Ordinárias marcadas para os dias 26 e 27 de março de 2020.

 Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 

(Presidente do TRE-RR)
(documento assinado eletronicamente)