PORTARIA Nº 358/2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais,


CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução TSE nº 23.585, de 13 de agosto de 2018,
que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais;


CONSIDERANDO a solicitação exarada pela Excelentíssima Corregedora Regional Eleitoral, a
Desembargadora Elaine Bianchi, por intermédio do Ofício 2886 (0581951);

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5135/2020 (0585454), de 26 de novembro de 2020, da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.


RESOLVE:


Art. 1.º Designar o Juiz Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo para atuar como Juiz Auxiliar
da Corregedoria Regional Eleitoral deste TRE-RR, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme
autorização concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por intermédio da Portaria
TJRR nº 517/2020, publicada no DJe de 27.11.2020, Edição 6811.


Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.


Boa Vista, 10 de dezembro de 2020.


Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello
Presidente - TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)