O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição
prevista no art. 71, VI, da Resolução 487/2022 ( ), e em complemento à Portaria 0700568 255 (
0631448),

Considerando a formalização do Contrato 51 ( ) no bojo do Processo Administrativo nº 0714778 (
0002094-60.2022.6.23.8000).

Resolve:

Art. 1.º Designar os servidores Mariana Amaral Gonçalves e Eldon Pedro Caye Filho,
respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da
execução da contratação formalizada por meio do Contrato 51 ( ). 0714778

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 255 ( ). 0631448

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Boa Vista, Roraima, 26 de agosto de 2022.

Hermenegildo Ataíde D'Ávila
Secretário de Administração
(documento assinado eletronicamente)