O Meritíssimo Juiz da 7ª Zona Eleitoral de Roraima, CLEBER GONÇALVES FILHO, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.091/1974, Resolução TSE nº 9.641/1974 e Resolução TSE nº 23.669/2021;

CONSIDERANDO que cabe ao Juiz zelar pela regularidade do serviço eleitoral;

CONSIDERANDO que em reunião realizada no dia 30/8/2022, na sede do cartório eleitoral, foram designadas as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão Especial de Transporte e Alimentação de Pacaraima;

CONSIDERANDO que não houve comparecimento de demais interessados na reunião citada, muito embora publicado Edital no DJE-TRE/RR e realizado convite, via ofício, aos representantes partidários;

CONSIDERANDO a relevância do fornecimento de transporte gratuito, nos termos da lei, aos eleitores de áreas remotas, permitindo o pleno exercício de seus direitos políticos.

RESOLVE:

Art. 1º INSTALAR a Comissão Especial de Transporte e Alimentação no município de Pacaraima, pertencente a esta 7ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Nomear como membros da referida Comissão os cidadãos: ROSELI ALMEIDA PAIVA, CPF: 225.345.472-91, indicada pelo Partido PSD - Partido Social Democrático, de Pacaraima; AMARILDO TEIXEIRA LOPES, CPF: 837.696.252-34, indicado pelo Partido REPUBLICANOS, de Pacaraima; KAYLON THUANN DOS SANTOS MATOS, CPF: 016.465.802-57, CRISTIANO LIMA DA SILVA, CPF: 009.879.467-14, e RANDERSON MELO DE AGUIAR, CPF: 447.181.102-97, designados pelo juízo. 

Art. 3º Nomear  RANDERSON MELO DE AGUIAR como Chefe da Comissão.

Art. 4º Designar os servidores desta Unidade, JOSADARQUE CÂNDIDO DE MELO e VÍVIAN CUNHA ATAIDE DIAS, para auxiliar os trabalhos da respectiva Comissão.

Art. 5º Determinar que a Comissão apresente e divulgue o Quadro Geral de Itinerário, até o dia 14/9/2022, no Diário de Justiça Eletrônico.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Pacaraima/RR, 31 de agosto de 2022.

CLEBER GONÇALVES FILHO

Juiz da 7ª Zona Eleitoral/RR