O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 71, VI, da Resolução 487/2022 (0700568), e em complemento à Portaria 255 (0631448),

Considerando a formalização da Nota de Empenho 2022NE000375 (0720492) no bojo do Processo Administrativo nº (0001739-50.2022.6.23.8000).

Resolve:

Art. 1.º Designar o servidor Pedro Jose Matos de Mendonça, titular, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da contratação formalizada por meio da Nota de Empenho 2022NE000375 (0720492).

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 255 (0631448).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.