O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990,

RESOLVE:

Art. 1.º Dispensar o servidor Helder Clei Paixão da Silva da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria da Polícia Judicial, símbolo FC-02.

Art. 2.º Designar o servidor Helder Clei Paixão da Silva para ocupar a Função Comissionada de Assistente da Secretaria de Gestão de Pessoas, símbolo FC-04.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 24 de setembro de 2022.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)