O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades do Tribunal durante o período eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro, alusiva ao Dia do Servidor Público, para o dia 03 de novembro de 2022.

Parágrafo único. No ponto facultativo somente será considerado como serviço extraordinário aquele que exceder a jornada diária normal, observado o limite  de 2 (duas) horas estabelecido no art. 4º da Resolução TSE nº22.901, de 12 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 04 de outubro de 2022.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)