O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 71, VI, da Resolução 487/2022 (0700568), e em complemento à Portaria 255 (0631448),

Considerando a formalização da Nota de Empenho 2022NE000417 (0730735) no bojo do Processo Administrativo nº (0002284-23.2022.6.23.8000).

Resolve:

Art. 1.º Designar os servidores Gerson de Oliveira e Franklin Tavares Nascimento, respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução da contratação formalizada por meio da Nota de Empenho 2022NE000417 (0730735).

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 255 (0631448).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.