O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RR 457/2021)

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 347/2020, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 0000885-56.2022.6.23.8000,

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a versão preliminar do Plano Anual de Contratações e Aquisições  – Exercício 2023, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As contratações que não constarem do anexo do presente Plano Anual poderão ser incluídas no exercício 2023 por meio de requerimento dirigido ao Diretor-Geral, com as devidas justificativas.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista/RR, 19 de outubro de 2022.

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)