O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida no Processo nº 1067971-33.2022.4.01.3400, datada de 18 de novembro de 2022, oriunda da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0002911-27.2022.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora LIVIA LETICIA DA SILVA TONIETTI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A - Padrão 1, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para acompanhar cônjuge, nos termos do art. 36, III, "a", da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)