O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 71, VI, da Resolução 487/2022 (SEI nº 0700568), e em complemento à Portaria 255/2021 (SEI nº 0631448),

Considerando a formalização do Contrato 02/2020 (SEI nº 0521318) no bojo do Processo Administrativo SEI nº 0002572-73.2019.6.23.8000).

Resolve:

Art. 1.º Designar as servidoras Mariana Amaral Gonçalves e Narah Lúcia Souto Maior Sarah, respectivamente titular e substituta, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 02/2020 (SEI nº 0521318).

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 255/2021 (SEI nº 0631448).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 651/2022 (SEI nº 0747012).