PORTARIA Nº 461/2023
O Meritíssimo Juíz , Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, no uso de suas atribuições legais (0806279) e,
CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000240-94.2023.6.23.8000;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços de desinsetização para controle e expurgo de pragas urbanas nas dependências deste cartório eleitoral;
CONSIDERANDO que os produtos químicos para o controle de pragas são nocivos à saúde humana;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente no Cartório da 4ª Zona Eleitoral no dia 15 de setembro de 2023.
Art. 2º. Determinar que os prazos processuais, no âmbito da 4a Zona Eleitoral, fiquem suspensos, na data acima referida, voltando a fluir no dia 18 de setembro de 2023;
Art. 3º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO
Juiz Eleitoral Susbstituto da 4ª Zona Eleitoral