O Diretor-Geral, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 0001943-60.2023.6.23.8000;

CONSIDERANDO delegação de competência conferida pelo art. 1º, III, da Portaria 274/2023 (0781074);

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder, com fundamento no artigo 87 da Lei 8.112/1990, e na Resolução TSE n.º 23.507/2017, Licença para Capacitação ao servidor Hélio Brilhante Pereira, Analista Judiciário - Apoio Especializado: Análise de Sistemas, matrícula 26600194, nos períodos de 20/11/2023 a 19/12/2023 e de 08/01/2024 a 07/03/2024, para participar dos Cursos de Python – Programação e Desenvolvimento de Soluções, de Power BI e de Logística e Sistemas de Armazenagem e Movimentação no Atacado e Varejo, realizados na modalidade EaD pela Faculdade Unieducar.