A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto no artigo 9.º, II, da Lei n.º 8.112/1990,

Considerando o que consta do Processo SEI n.º 0002045-82.2023.6.23.8000;

RESOLVE:

NOMEAR, a contar de 16 de outubro de 2023, a servidora Leonice Ferreira Pinto para ocupar o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Secretaria Judiciária, símbolo CJ-1.

Boa Vista, 17 de outubro de 2023.