PORTARIA Nº 502/2023

Considerando a necessidade de estabelecer cronograma para as contratações e pagamentos, de forma a cumprir o planejamento orçamentário das Eleições de 2024;

Considerando a necessidade de executar integralmente todas as despesas eleitorais previstas para 2024, efetuando os correspondentes pagamentos dentro do exercício correspondente, de modo a evitar inscrições em restos a pagar;

Considerando a notória dificuldade logística para cumprimento dos prazos de entrega de bens e mercadorias por parte dos Fornecedores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em face da grande distância geográfica entre Boa Vista e os grandes centros comerciais do País;

Considerando a necessidade de adiantar as contratações relativas às Eleições de 2024;

Resolve:

Art. 1.º Aprovar o calendário de prazos para contratações referentes ao pleito eleitoral de 2024, constante no quadro abaixo:

Atividade	Prazo
Formalização da solicitação de contratações relativas às Eleições de 2024, previstas no Anexo Único, que demandem novas licitações	até 10/11/2023
Elaboração dos artefatos das licitações (ETPs e Termos de Referência) pela equipe de contratação	até 30/11/2023
Revisão dos instrumentos contratuais e adequação às necessidades específicas das Eleições 2024.	até 18/12/2023
Aprovação das minutas dos instrumentos licitatórios e respectivos anexos.	até 31/01/2024
Realização dos certames licitatórios ou adesão a Atas de Registro de Preços	até 29/02/2024
Assinatura dos instrumentos contratuais e emissão da ordem de serviço/fornecimento	até 29/03/2024
Recebimento dos bens e serviços contratados	até 30/06/2024
Recebimento provisório e definitivo dos objetos contratados	até 15/11/2024
Encaminhamento das notas fiscais para pagamento	até 30/11/2024

Art. 2.º Caso a inobservância dos prazos previstos nesta portaria acarrete grave prejuízo à atividade administrativa, a Secretaria de Administração e Orçamento comunicará a situação à Diretoria-Geral, a fim de que avalie a possibilidade de instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade.

Art. 3.º Os casos omissos ou situações urgentes serão apreciados pela Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Alex Caon Fin

Diretor-Geral

(documento assinado eletronicamente)

ANEXO ÚNICO

Item	Objeto	Tipo	Unidade Responsável	Grau de Prioridade*
1	Diagramação e impressão de material publicitário (faixas, banners, cartazes, panfletos)	Serviço	ASCOM	1
2	Camisas Eleições	Compra	ASCOM	1
3	Filmagem da auditoria da votação	Serviço	CAVE	3
4	Serviço de auditoria externa (auditores)	Serviço	CAVE	3
5	Terceirização de mão de obra (telefonistas)	Serviço	SAO	1
6	Terceirização de mão de obra (auxiliar administrativo)	Serviço		1
7	Pagamento do auxílio alimentação aos mesários e colaboradores	Serviço		3
8	Álcool em Gel 70%	Compra	SAS	1
9	Máscara descartável	Compra	SAS	1
10	Material gráfico (ata, cedulas, lista de candidatos, envelopes, fita zebrada e outros)	Compra	SMAT	3
11	Material diverso (canetas, fita adesiva, almofada carimbo, clipes para crachas e bolsa prática cracha, pranchetas A4, caixa organizadora com tampa etc)	Compra		2
12	Kit Bolsa de Tinta Epson (4 bolsas)	Compra		3
13	Carimbos	Compra		1
14	Impressão Material Gráfico - Manual e Guia Rápido do Mesário	Compra		3
15	Aquisição de material de consumo (sacola de lona)	Compra		3
16	Material elétrico e hidráulico	Compra	SMP	1
17	Terceirização de mão de obra (eletricista)	Serviço		3
18	Serviço de locação de banheiros químicos	Serviço		1
19	Locação de cadeiras plásticas (1.ª e 5.ª ZE)	Serviço		1
20	Serviço de locação (tendas)	Serviço		2
21	Locação de veículos com motorista (passageiros, urnas e material de votação)	Serviço	ST	3
22	Locação de embarcação	Serviço		1
23	Aquisição de Combustíveis	Serviço		3
24	Material de gráfico TRE (veículos)	Compra		2
25	Locação de veículos sem motoristas	Serviço		3
26	Distribuição de Urnas Eletrônica e Cabines de Votação na Capital	Serviço		3
27	Adesivo para veículos	Compra		2
28	Aquisição de Material de Consumo (cordas, galão, lona)	Compra		1
29	Telecomunicação SMSAT	Compra	STIC	3
30	Chips de telefonia e Comunicação 3G/4G	Compra		3
31	Bobinas de papel para urna eletrônica	Compra		3
32	Embalagens de papelão para urnas eletrônicas	Compra		3
33	Cabinas de votação para urna eletrônica	Compra		3
34	Baterias externas para urna	Compra		3
35	Envelopes plásticos autoadesivos para embalegem da urna	Compra		3
36	Equipamentos e materiais para manuseio de urnas eletrônicas	Compra		2
37	Etiqueta para mídia de resultado	Compra		3
38	Contratação de serviços de telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação de acesso bidirecional à internet através do uso de vsats (very small aperture terminals) fixas"	Serviço		3
39	Serviço de comunicação para transmissão via youtube da Auditoria da Votação Eletrônica	Serviço		3
40	Contratação de links temporários para a 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª ZE	Serviço		3
41	Estojo plástico para acondicionamento de Mídias de Resultado (MR) para Urnas	Compra		3
42	Estojo plástico para acondicionamento de Mídias de Aaplicação (MA) para Urnas	Compra		3
43	Faca de corte para a confecção de estojo plástico	Compra		3
44	Molde de estojo para acondicionamento de Mídias (MA e MR)	Compra		3
45	Paletes	Compra		2
46	Caixa plástica organizadora com tampa	Compra		2
47	Fone de ouvido com fio	Compra		3
48	Cabo de Conexão de Bateria de urnas (com pino banana e garra jacaré)	Compra		3
49	Baterias Selada de 12v 9ah	Compra		3
50	Projeto Mesário Universitário	Convênio	EJE	1

*GRAU 1: BAIXA RELEVÂNCIA

GRAU 2: MÉDIA RELEVÂNCIA

GRAU 3: ALTA RELEVÂNCIA

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional