Institui ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 e dá outras providências.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor do Processo Administrativo SEI nº 0001741-54.2021.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º- Instituir ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito da Justiça Eleitoral de Roraima, em virtude do feriado de Finados, no dia 2 de novembro de 2023 (quinta-feira).

Art. 2º - Os prazos que iniciem ou findem em feriado ou ponto facultativo, ficam prorrogados para o dia útil subsequente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 25 de outubro de 2023.

Desembargadora Elaine Bianchi

Presidente do TRE/RR