PORTARIA Nº 538/2023
O Diretor-Geral, substituto, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e
Considerando as disposições constantes na Resolução TSE n.º 22.582/2007 e Resolução TRE-RR n.º 19/2008;
Considerando a delegação de competência conferida pelo art. 1.º, II, da Portaria 274/2023 (0781074), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RR n.º 82, de 8 de maio de 2023;
Considerando o que consta no Processo Administrativo SEI n.º 0001340-89.2020.6.23.8000,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor Lucas Festinalli, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, da Classe A – Padrão 4 para a Classe A – Padrão 5, com aplicação dos efeitos financeiros a partir de 31/10/2023, na forma do art. 25, da Resolução TSE n.º 22.582/2007.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.
Jonilton Alves e Oliveira
Diretor-Geral, substituto, do TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)