PORTARIA Nº 539/2023
O Diretor-Geral, substituto, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e
Considerando as disposições constantes na Resolução TSE n.º 22.582/2007 e Resolução TRE-RR n.º 19/2008;
Considerando a delegação de competência conferida pelo art. 1.º, II, da Portaria 274/2023 (0781074), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RR n.º 82, de 8 de maio de 2023;
Considerando o que consta no Processo Administrativo SEI n.º 0000775-96.2018.6.23.8000,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor Sílvio Fernando de Carvalho Brasil, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Classe B – Padrão 6 para a Classe B – Padrão 7, com aplicação dos efeitos financeiros a partir de 06/10/2023, na forma do art. 25, da Resolução TSE n.º 22.582/2007.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.
Jonilton Alves e Oliveira
Diretor-Geral, substituto, do TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)