A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

Considerando que a divulgação dos serviços prestados ao eleitor, a forma de acessá-los e obtê-los contribuem para o aperfeiçoamento do atendimento ao público.

RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar a Carta de Serviços ao Cidadão, nos termos do Anexo único desta Portaria.

Art. 2.º Determinar à Assessoria de Comunicação que promova ampla divulgação da carta aprovada.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista, data conforme assinatura eletrônica.

 

 

Desembargadora Elaine Bianchi

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)