PORTARIA Nº 548/2023
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o Procedimento Administrativo SEI nº 0002265-80.2023.6.23.8000,
Considerando o disposto no art. 12. § 2º, da Portaria 389/2022 (SEI nº 0707025), combinado com o art. 1º da Lei 9.327/1996.
RESOLVE:
Autorizar o servidor Raimundo Nonato de Oliveira Filho, Matrícula nº 2630079, a conduzir veículos deste Tribunal Regional Eleitoral/RR, compatíveis com sua categoria de habilitação.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alex Caon Fin
Diretor-Geral do TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)