PORTARIA Nº 39/2024
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso das atribuições contidas no art. 80, VI, da Resolução TRE-RR n.º 510/2023 (Regulamento da Secretaria),
CONSIDERANDO o disposto no art. 143, § 3º, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000356-66.2024.6.23.8000;
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Sindicância para apuração dos fatos narrados no Procedimento SEI n.º 0000356-66.2024.6.23.8000.
Art. 2º. Constituir a Comissão de Sindicância com os servidores efetivos ocupantes do cargo de analista judiciário abaixo relacionados, com as respectivas atribuições:
a) Randerson de Melo Aguiar - Presidente
b) Eldon Pedro Caye Filho - Secretário;
c) Adnan Assad Youssef Neto - Membro; e
d) José Maria Rodrigues Neto - Suplente.
Art. 3°. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por uma vez, para a conclusão dos trabalhos da comissão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.
Alex Caon Fin
Diretor-Geral do TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)