O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais, e

Considerando os arts. 15, parágrafo único, e 20 da Resolução TRE/RR n.º 379/2020 (0405899);

Considerando, ainda, a edição do Decreto n.º 158/E, de 21/12/2023 (0836396), da Prefeitura de Boa Vista/RR, que fixou a nova tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano municipal.

Resolve:

Art. 1.º  Alterar o artigo 1º da  Portaria 315 (0787282) e  fixar em R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) o valor diário a ser pago a título de auxílio-transporte para os estagiários.

Art. 2° Os efeitos financeiros previstos nesta Portaria incidirão a partir de 02 de janeiro de 2023.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Boa Vista,  19 de fevereiro de 2024.

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)