Altera as Portarias n. 249, de 10 de abril de 2023, e n. 318, de 13 de junho de 2023, com o propósito de adequá-las às novas regras estabelecidas pela Resolução TRE/RR n. 510/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, incisos XXXIX e XL, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento SEI n.º 0001335-33.2021.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria n. 249, de 10 de abril de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O Anexo I da Portaria n. 318, de 13 de junho de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Boa Vista, 15 de abril de 2024.

Des.ª Elaine Bianchi

Presidente

(documento assinado eletronicamente)