O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO os artigos 116 e 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/RR n.º 456/2021;

CONSIDERANDO o Processo 0000547-48.2023.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar para compor a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, prevista no art. 8.º da Resolução TRE/RR n.º 456/2021, os seguintes servidores:

Janice Bessa Leitão - Gerente;
Marcelle Silva Pinto - Secretária; e
Aline Cardoso Dantas - Membro.

§ 1.º - Designar os servidores Eldon Pedro Caye Filho, Rodrigo Lins do Egito e Marcos Vinícius Pinheiro Silva, para atuar como suplentes do gerente, secretário e membro, respectivamente, do referido colegiado.

§ 2.º - A presente composição terá vigência até o dia 26/02/2027 (art. 9º da Resolução TRE/RR n.º 456/2021).

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 27/02/2025, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0933707 e o código CRC 98350C2B.